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STF derruba lei baseada no movimento Escola Sem Partido

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei que proibia a utilização de materiais que abordasse sobre gênero e sexualidade dentro das escolas. Além de proibir o debate sobre gênero e sexualidade na escola, a lei municipal obrigava análise prévia do material a ser utilizado em sala de aula