Reportagem: Vinícius Trindade

O plano foi elaborado por meio de consultoria do Observatório e recebe contribuição até o dia 30 de setembro

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT do Amapá apresenta para consulta pública plano que reúne ações de promoção, atendimento e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O documento passará por um processo de discussão envolvendo toda a sociedade. Os interessados podem enviar contribuições à versão apresentada até o dia 30 de setembro de 2020 por meio de formulário disponível em https://forms.gle/mcQkJejAPkjGpqM58

A demanda para elaboração de um plano de políticas públicas foi apresentada, a partir da 3º Conferência de Direitos Humanos da População LGBT, realizada em março de 2016.

Em 2018, pesquisadores do Observatório dos Direitos Humanos, Políticas Públicas e Democracia da Unifap iniciaram trabalho de assessoria para formatação do documento, por meio do projeto de extensão de Formação em Políticas Públicas, Gênero e Sexualidade para movimentos sociais e conselheiros de políticas públicas. 

“Elaboramos uma metodologia dividida em etapas que compreendeu diagnóstico e organização das ações com metas e prazos, em um plano capaz de atender as demandas emergenciais de atendimento aos LGBTs e instituir um sistema de proteção, por meio de um projeto de lei estadual e a formatação de uma rede de atendimento integrada”
Antonio Sardinha Coordenador do Observatóro

Professor Antonio Sardinha, pesquisador do Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas. 

O Plano

O plano está dividido em três eixos com propostas de ações para estruturar, gerir e ofertar serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, trabalho e geração de renda. Além disso, um dos eixos centrais do plano prevê formação dos servidores estaduais para atendimento aos LGBTs. 

“ A gente, em um primeiro momento procurou conhecer as estruturas e serviços das secretarias estaduais. No segundo momento, procuramos orientar sobre como poderiam organizar o atendimento e acolhimento dessa população. Então foi feito o boneco do plano estadual de direitos humanos, que hoje a gente coloca em consulta pública para a sociedade e poderes públicos constituídos do estado do Amapá...”
André Lopes
Presidente do Conselho Estadual LGBT

A Consulta Pública

O plano foi colocado para consulta pública para fazer um alinhamento maior com as necessidades da população LGBT nos serviços públicos e posicionamentos do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT e Secretarias do Estado do Amapá.

A ideia é criar um espaço democrático, onde qualquer cidadão pode dar sua opinião  e contribuir para a construção do documento intitulado Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT do Amapá. 

Para acessar o documento e contribuir, basta acessar o formulário  eletrônico, disponível no botão abaixo.

Outras informações estão disponíveis no site do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT em http://www.conlgbt.ap.gov.br

Formulário Eletrônico

Programação Especial

Além da consulta pública aberta a toda sociedade, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT preparou uma série de eventos on-line para discutir  a importância e os desafios das políticas públicas para atender esse segmento da população da violação de direitos. 

Confira:

  • Consultas Livres, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020 

Organizações da Sociedade Civil e dos Poderes públicos poderão realizar debates on-line e/ou presenciais, desde que comunicado com uma semana antes ao conselho estadual LGBT por meio do e-mail celgbt@sims.ap.gov.br . As atividades de consultas livres ao plano podem enviar em até 72h comentários e sugestões ao documento.

 

Os eventos contarão com a participação de pesquisadores, gestores e ativistas LGBTs de todo o país para discutir políticas públicas para a população LGBT.