Conselho Nacional de Direitos Humanos manifesta em nota pública preocupação com a iniciativa que exclui sociedade civil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH instituiu grupo de trabalho ministerial para análise do 3º Programa Política Nacional de Direitos Humanos, chamado de PNDH-3.
De acordo com a portaria n. 457, de 10 de fevereiro de 2021, o grupo de trabalho ministerial pretende analisar a “formulação , desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.
Para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a medida é vista com preocupação por excluir a sociedade civil do debate. Além disso, a portaria não prevê a participação de outros órgãos públicos que atuam na área de direitos humanos.
Em nota, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa, afirma que o CNDH “manifesta ainda preocupação quanto à democratização do processo proposto pela portaria, que veda expressamente a divulgação das discussões em curso antes do encerramento das atividades, comprometendo, ao que tudo indica, a transparência necessária a tão relevante debate público”.
O presidente do CNDH lembra que o próprio governo extinguiu em 2019 comitê formado para monitorar e avaliar o 3º Programa Nacional de Direitos de Humanos, sem indicação de outro espaço para acompanhamento das ações previstas no documento.
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