Reprodução: banco de imagens PIXABAY
Visita a prisões e unidades socioeducativas, reuniões com poder público e organizações da sociedade civil são parte das atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no estado.
Entre os dias 14 e 18 de setembro de 2020, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realiza missão no Amapá com agenda que inclui visitas a unidades prisionais e unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.
Além das visitas, estão previstas reuniões com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
O encontro exclusivo com representantes da sociedade civil acontece no dia 14 setembro às 15h30m, na quadra do Centro Diocesano de Pastorais Dom José Mariano (Av. Pe. Manoel da Nobrega, nº1000, bairro Julião Ramos).
O Mecanismo
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão criado pela Lei Federal nº 12.847, aprovada em 2013.
O órgão integra um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído a partir de ratificação pelo Estado Brasileiro do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).
O órgão é composto por 11 especialistas independentes, os chamados peritos, que têm prerrogativa para acessar instituições de privação de liberdade, centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos de pessoas idosas. A identificação de violações de direitos identificadas são encaminhadas aos órgãos competentes para tomada de providências.
Além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Sistema conta com Comitê Nacional de Combate à Tortura com 23 membros entre representantes de órgãos do poder executivo federal, conselhos de classes profissionais e organizações da sociedade civil.
