Reportagem: Ingra Vale Queiroz Tadaiesky
O dia 18 de maio é data para lembrar a importância do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES).
A criança desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade. O processo acabou arquivado.
Além da impunidade, há uma série de outros desafios para enfrentar os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A educação sexual é um fator determinante na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo um meio de informação eficaz.
A psicóloga Nelcirema Ferreira conta que há muita confusão referente à educação sexual na atualidade.
Uma ideia falsa divulgada por grupos conservadores é a de que educação sexual estimularia precocemente a sexualidade de crianças. A psicóloga explica que o objetivo é o contrário. A educação sexual existe para explicar para a criança que o corpo dela merece ser respeitado.
“Nas várias etapas da vida, podemos fazer essa orientação de um jeito adequado, com uma linguagem adequada. A escola tem um papel muito importante de informar e preparar essas crianças e adolescentes para se defenderem esses abusos sexuais”, explica a Nelcirema Ferreira.
Políticas públicas e proteção das vítimas
No estado do Amapá, a Rede Abraça-me, comandada pelo Ministério Público do Amapá, busca integrar órgãos de atendimento dos direitos da criança e do adolescente como hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) e delegacias.
Existem muitos meios para a denúncia, como o Disk 100, que é gratuito e anônimo. Denúncias podem ser feitas também aos conselhos tutelares dos municípios ou em serviços de atendimento, como o CREAS.
Escolas e serviços de saúde também recebem denúncias. Nesse caso específico, essas instituições são obrigadas a notificar os casos aos órgãos de investigação e defesa de direitos de crianças e adolescentes.
A notificação da violência pelos agentes públicos é obrigatória e deve ser feita aos serviços responsáveis para proteger a vítima, garantindo sigilo e proteção a criança e ao adolescente em situação de violência sexual.
Em Macapá, existe uma sala dentro do PAI (Hospital da Criança e do Adolescente), designada para a escuta de crianças que foram vítimas de violência sexual.
A psicóloga Nelcirema Ferreira explica que esse serviço de atendimento as vítimas é um programa que existe em várias capitais do Brasil. É uma sala exclusiva para ouvir a criança de uma forma que não a faça repetir diversas vezes o seu abuso.
“Esse serviço existe para que a criança não seja revitimizada, para que ela não tenha que contar o trauma diversas vezes”, conta a psicóloga.
A denúncia não é simples. Nelcirema conta que muitas famílias negam que ocorra o abuso por diversos fatores, entre eles, o fato de o abusador ser o provedor da família.
Há casos em que a relação afetiva da mãe com o abusador faz com que opte por acreditar na verdade do abusador e não no relato da própria vítima.
“A família se nega a registrar que aquilo é violência sexual, muitas vezes alegam que a criança é muito fantasiosa ou que ela mente muito”, relata a psicóloga.
A eficácia do sistema de proteção
O psicólogo André Romero , que atuou no Centro de Referência da Assistência Social em Macapá, considera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) importante na defesa de meninos e meninas vítimas de violência sexual.
Confira abaixo íntegra a entrevista ao Observatório na Rádio do psicólogo e coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Macapá, André Romero.
O desafio é implementar a legislação, garantir serviços eficientes capazes de interromper o ciclo de violência e apoiar a criança e adolescente e sua família para lidarem com os efeitos da violência sexual.
A psicológica Nelcirema Ferreira diz que, de todos os casos que chegam ao conhecimento da Justiça, existe um número expressivo de situações resolvidas com punição e reclusão do agressor. No entanto, a psicóloga afirma que ainda há muito para avançar.
A especialista acredita que quanto mais se discute o tema, maiores as chances de avançarmos no enfrentamento do problema.
“Quando as entidades todas abrem os olhos para esse assunto, quando é comentado na TV, na Rádio, nas escolas, mais chances existem de aparecer casos que estão submersos. Precisamos debater, trazer para pauta”, conclui a psicóloga.
