Reprodução: Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP)
Reportagem: Crislem Freitas
Movimento pela valorização da Defensoria Pública do Estado do Amapá chama atenção da sociedade para importância do órgão e exige investimento público para garantir o trabalho de assistência jurídica gratuita
O Amapá foi o último estado a implementar a Defensoria Pública. O órgão tem o menor orçamento entre as defensorias públicas do país e enfrenta problemas de falta de recursos e estrutura para o atendimento.
O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020 foi de 23 milhões de reais, 6,5% do que representa o orçamento previsto para o Judiciário e 12% do que foi destinado ao Ministério Público do Estado.
No orçamento para o ano de 2021, os recursos previstos são de 32 milhões de reais, muito abaixo dos destinados a outros órgãos do chamado Sistema de Justiça (Judiciário e Ministério Público) e aquém do que é necessário para implementação de uma estrutura para a Defensoria em todo o Amapá.
A falta de recursos afeta as condições de trabalho e compromete a qualidade do atendimento de assistência jurídica, principalmente a uma parcela da população que não pode pagar pelo serviço.
Por essa razão, a Associação Estadual de Defensores e Defensoras Públicas realiza a Campanha #FORTALECE DPE para mobilizar a opinião pública, organizações sociais e setores organizados da sociedade para aprovação de um novo teto orçamentário para Defensoria Pública do Amapá pela Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais discutem o orçamento do Estado para o período de 2021 e a demanda da Associação é que a Assembleia Legislativa aprove aumento do orçamento destinado à Defensoria já para o próximo ano.
Em entrevista ao Jornal Diário do Amapá, em outubro de 2019, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP), um dos parlamentares que tem pautado na Assembleia Legislativa a necessidade de discutir a aprovação de um novo teto orçamentário para a Defensoria Pública, destaca a importância do serviço oferecido pelo órgão, principalmente a moradores do interior do Estado.
“Sabemos dos limites orçamentários, e nós, como parlamentares, precisamos ver que forma podemos melhorar esse percentual na LDO. Temos que estudar a execução orçamentária do Executivo Estadual. Também consideramos importante incrementar o orçamento da Defensoria para que a população mais carente dos municípios, como Oiapoque e Vitória do Jari, que não podem vir à Macapá, possam ter acesso aos serviços da Defensoria”, disse.
Falta de estrutura e condições de trabalho
Sem espaço físico nos municípios do interior do Estado e equipamentos básicos como computadores e telefones, a Defensoria Pública Estadual tem dificuldades para atender a população em regiões com alta demanda por serviços de assistência jurídica.
Além disso, faltam servidores para atuar nos núcleos especializados do órgão, responsável por atender demandas específicas ligadas à Saúde e Educação, Cível, Criminal, Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, Direitos Difusos e das Minorias, Família, Execução Penal, Conciliação e Arbitragem, Assistência Jurídica nos Bairros Periféricos da Capital e Direito Agrário.
“Diante de todo esse difícil quadro e entendendo que nós precisamos avançar, principalmente porque agora teremos mais um novo desafio, que é o aumento das demandas em razão da crise econômica gerada pelo coronavírus, nós lançamos o “Fortalece, DPE!”, explica a defensora pública Giovanna Burgos.
“Nós entendemos que a pandemia trouxe inúmeros prejuízos econômicos, mas precisamos redefinir as prioridades. Valorizar a Defensoria é valorizar toda a sociedade amapaense”, ressalta Giovonna.
Desde 2019, a Associação de Defensores e Defensoras Públicas do Amapá demanda readequação orçamentária para melhorar as condições de trabalho. Atualmente, o órgão possui apenas 50 membros que estão presentes todas as Comarcas do Estado.
“Antes, tínhamos por volta de mais de 100 profissionais que desempenhavam um papel processual responsivo, de realizar a assistência jurídica dentro dos processos, diante das inúmeras demandas que o órgão já recebia àquela época. Quando assumimos o concurso, éramos em torno de 40, depois ganhamos um reforço com a nomeação de mais 10 membros e, hoje, somos por volta de 50 defensores e defensoras, lotados em todas as Comarcas”, relata Giovanna.
É importante destacar que somente em 2019 foram empossados defensores e defensoras públicas de carreira.
Alta demanda
Em 2019, a defensoria realizou mais de 190 mil atendimentos em todo o Amapá, respondendo por cerca de 70% da demanda de assistência jurídica local.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em dezembro de 2019, quase 80% da população brasileira aprova a atuação da Defensoria, sendo esta a instituição mais bem avaliada do Sistema de Justiça.
“A Defensoria oferta um serviço essencial para a quase totalidade da população amapaense, e a sociedade civil vem apoiando os nossos pleitos, pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no Estado. É preciso agora que todos e todas cobrem dos seus parlamentares ações efetivas para o fortalecimento da Defensoria do Amapá,” reforça a Presidenta da Associação de Defensores e Defensoras Públicas do Amapá.
