Foto: Philippe Gomes/Secom do Gov do Estado
Reportagem: Kris Freitas
Em entrevista ao Observatório, a defensora pública e presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amapá, Giovanna Burgos, destaca a importância da defensoria pública e explica os serviços e ações de uma das mais importantes instituições do sistema de justiça brasileiro
Giovanna Burgos é bacharel em direito pela Universidade do Ceará, especialista em Direito Ambiental e Conhecimentos Tradicionais. Desde 2018, é concursada da Defensoria Pública do Estado do Amapá. Atualmente, preside a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do estado.
Na entrevista ao Observatório, Giovanna faz uma análise do papel da Defensoria, que dentro de um contexto de desigualdade social, tem como função garantir assistência jurídica e contribuir com o acesso à justiça.
A Defensoria surge na Constituição Federal de 1988 como uma instituição autônoma e independente, com a função de prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma gratuita.
Segundo a emenda constitucional n°80, de 4 de julho 2014, o Brasil tem até o ano de 2022 para garantir a presença de pelo menos um defensor público em todos os municípios do país. No entanto, a realidade ainda é desafiadora. Apenas quatro estados brasileiros possuem defensores em todas as comarcas. A garantia de condições de trabalho, orçamento e estrutura para atuação dos defensores também é um desafio.
Na entrevista, a defensora pública Giovanna Burgos nos ajuda compreender quais as especificidades da defensoria pública como órgão do chamado sistema de justiça brasileiro, além de apontar os serviços e ações oferecidos pelo órgão no Amapá.
A Defensoria Pública do Amapá foi criada apenas em 1994, quase 10 anos depois do prazo previsto pela Constituição Federal. Atualmente, a sede do órgão é na Rua Eliezer Levy, 1090, no Bairro Central, em Macapá.
Giovanna explica que um dos desafios é dotar a defensoria de condições para que atue e cumpra seu papel. “É preciso entender que o fortalecimento da defensoria pública passa necessariamente pelo fortalecimento orçamentário”, explica.
Segundo dados do Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, o país tem 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes. O órgão tem apenas 42% de cobertura nas comarcas brasileiras. Em 2019, os defensores públicos realizaram mais de 15 milhões de atendimento em todo o país.
Confira a entrevista completa da presidenta da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Amapá ao Observatório na Rádio:
