O Observatório reuniu, no último dia 15 de maio de 2021, Defensoras e Defensores de direitos humanos, movimentos sociais organizados, organizações da sociedade civil, redes e articulações que atuam na promoção, defesa e educação em direitos humanos para discutir estratégias de reativação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Amapá.

A atividade contou com a presença da representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Eneida Canedo Guimarães dos Santos. 

O encontro também emitiu Carta Pública com solicitação dirigida ao  Governo do Estado do Amapá para instalação imediata do Conselho Estadual de Direitos Humanos, criado pela Lei nº 0015/2013.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH, nos termos da lei de criação, tem por finalidade apurar as violações de direitos humanos no Estado do Amapá, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhes sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, mediante ações preventivas, corretivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações a eles contrárias.

Apesar de previsto em lei, o Conselho não está instalado. De acordo com as organizações e movimentos sociais que assinam a Carta Pública, a necessidade de instalação do colegiado e garantias para seu funcionamento deve estar acompanhada de um processo amplo e democrático, capaz de garantir a participação social de todos os setores e organizações com atuação na área de direitos humanos.

A reunião contou com a participação das seguintes organizações e representações:

Aldenora González – Instituto EcoVida;

Antonio Carlos Sardinha/Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas/Universidade Federal do Amapá (Unifap);

Giovana Burgos – Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá;

Séfora Rôla – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá;

Simone de Jesus – Conselho Estadual de Direitos da População LGBT;

Aldinéia Machado Gomes – Fórum de Mulheres do Mercosul Sessão Brasil/Amapá;

Lucinete Tavares – Membro do Instituto EcoVida/Articulação do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Wanderley Gomes da Silva – Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);

Dandara Souza – UNA LGBT/AP – Conselho Municipal LGBT de Macapá;

Joelma Bandeira da Silva – UBM – União Brasileira de Mulheres;

Emerson Brito – UJS – União da Juventude Socialista;

Clelio Monteiro – Frente AntiRacista – UJS – União da Juventude Socialista;

Welliton Brasil – Coletivo Utopia Negra Amapaense;

Lana Diniz – Advogada e professora Universitária;

Alexandra Roberta Brito da Silva Barros – Instituto EcoVida;

 Rosinete Serrão – Representante das Vítimas de Escalpelamento/Projeto Movimento Rosas.