A ação de formação terá financiamento do Governo Federal e pretende formar agentes públicos para atuação na rede municipal de atendimento a LGBTs
Pesquisadores do Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas elaboraram proposta de formação de agentes públicos para o atendimento à população LGBT em Macapá.
O curso será executado pela Prefeitura Municipal de Macapá, com financiamento do Governo Federal, e pretende ofertar formação técnica para subsidiar boas práticas de atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que buscam serviços ofertados pelas políticas públicas municipais.
A formação está inserida em uma proposta mais ampla de construção e implementação da rede municipal de atendimento a LGBTs, articulando e organizando ação das instituições públicas municipais em um sistema integrado para promoção, defesa e garantia de direitos desse segmento.
Ao final do Curso, a expectativa é de que os agentes das políticas de assistência social, saúde, educação, direitos humanos e segurança pública tenham condições técnicas para atender e atuar em rede na proteção e enfrentamento da violação de direitos de LGBTs na cidade de Macapá.
Rede de Atendimento
A rede de atendimento será estruturada com protocolos e fluxos específicos capazes de orientar a ação dos agentes públicos no acolhimento, encaminhamento e avaliação das demandas trazidas pelos LGBTs.
O curso de formação pretende já formar os agentes na ação articulada em rede, permitindo que o atendimento seja qualificado e ofertado estrategicamente em uma ação integrada no âmbito dos serviços públicos municipais.
A recomendação dos pesquisadores do Observatório é de que a formalização da rede de atendimento seja feita via projeto de lei.
A elaboração da minuta do projeto também foi apresentada pelos pesquisadores do Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, a pedido do Departamento Municipal de Promoção da Livre Orientação Sexual, vinculado à Prefeitura Municipal de Macapá.
A formulação da proposta do curso de atendimento e elaboração da minuta de projeto de lei para instituir a rede municipal de atendimento integral à população LGBT de Macapá foi coordenada pelo Prof Antonio Sardinha, pesquisador do Observatório, como parte do Projeto de Extensão desenvolvido na Unifap intitulado Formação em Políticas Públicas, Gênero e Sexualidade para movimentos sociais e conselheiros de políticas públicas.
