Política de saúde integral pode garantir atendimento da comunidade Trans no SUS

O direito e acesso à saúde pela população LGBT é historicamente negada. A comunidade trans só passou a ser acolhida pela rede de saúde brasileira com o surto de AIDS da década de 80, após ser considerado um grupo de risco devido à epidemia da época.

A demanda por um atendimento integral à saúde pressionou o governo brasileiro na elaboração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2013. 

“Nesse momento, a política de saúde incorpora, em tese, outro paradigma na atenção à saúde da população LGBT. Ao invés de um foco seletivo, que marcou as ações de combate à AIDS, o que se percebe é um movimento para a garantia do direito à saúde em vários outros âmbitos, em toda a rede de serviços do sistema de saúde”, explica o pesquisador do Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, Antônio Sardinha.                                            

Entre os serviços ofertados pelo SUS estão algumas das ações previstas na Política de Saúde Integral: a constituição de alguns ambulatórios especializados no atendimento da população LGBT, a necessidade de acompanhamento e orientação para o uso de hormônios entre transexuais, e a incorporação do processo transexualizador.

Além do adoecimento mental entre os LGBTs provocados pela violência e discriminação, problemas de uso indevido de hormônios e produtos para alteração do corpo são questões específicas que afetam diretamente a comunidade trans.                                          

Os efeitos do uso abusivo de hormônios e a aplicação isolada de silicones industriais foram marcos para o início do debate ao acesso da comunidade à rede de saúde pública.

A partir da aplicação inadequada de silicones industriais, e os graves efeitos nocivos posteriores, os movimentos LGBTs em parceria com os agentes governamentais, conseguiram reivindicar estes problemas como questões de saúde pública. Desde então, o desafio é implementar ações no Sistema Único de saúde (SUS), com endocrinologistas, tratando sobre o uso de hormônios, e com clínicos gerais e cirurgiões plásticos, tratando os agravos das aplicações dos silicones industriais.

Atualmente, passado já quase 40 anos desde a epidemia de AIDS e o início do debate dos direitos básicos de saúde a esta população, o acesso ao SUS ainda é um desafio.

Nelly Santos, professora do colegiado de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá, declara que no campo da saúde há uma fragilidade em relação à abordagem da temática ligadas a população trans. Para a pesquisadora, a capacitação dos profissionais é primordial, mas destaca que para trabalhar essa capacitação é necessário quebrar preconceitos.

“Mesmo a gente sabendo que os profissionais têm que  respeitar o código de ética, ele (o profissional) como pessoa, sua formação moral, de uma forma ou de outra, interfere nesse atendimento” explica Nelly.

Desde agosto de 2008, o Governo Federal, por meio das Portarias nº 1.707 e nº 457, e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, prevê protocolos para o Processo Transexualizador através SUS, que passa a garantir o atendimento integral de saúde a pessoas trans. Isso inclui acolhimento e acesso nos serviços do Sistema Único de Saúde, desde o uso do nome social, passando pelo acesso à hormonioterapia, até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

Ambulatório LGBT como alternativa

No Amapá, a implementação da política de saúde integral para população LGBT ainda está longe de ser uma realidade. O estado não conta com estrutura e serviços especializados para atenção e acompanhamento uso de hormônio, ou danos à saúde da comunidade LGBT.

Algumas ações isoladas na atenção primária são identificadas, mas o Sistema Estadual de Saúde e os serviços municipais não aprovaram as políticas de saúde integral para esse segmento. Sem essa normatização, é ainda mais difícil financiamento e implantação de qualquer serviço especializado.                                                                                                                

 Roan Nascimento, membro do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT do Amapá, destaca que a principal demanda atual do conselho é a criação do  ambulatório LGBT. “Eu acredito que a principal importância do ambulatório aqui no estado é a questão de profissionais qualificados para atender nossa categoria. O principal ponto do ambulatório é trazer esse grupo de pessoas que estão marginalizadas, para o atendimento médico-hospitalar e fazendo com que esse ambiente seja mais acessível e acolhedor”, declara Roan.

O Ambulatório LGBT é uma estrutura especializada, capaz de oferecer atenção às demandas da comunidade transexual que não é possível garantir na rede de saúde como um todo.

O ambulatório acaba sendo uma solução viável para a comunidade trans, pois neste caso, diferente de um hospital comum, o que se tem são serviços voltados especificamente para atender as demandas da população trans.

Desta forma, o ambulatório contribui para diminuir a vulnerabilidade pelos problemas estruturais e de acolhimento nos demais serviços de saúde. Veja alguns serviços prestados em um ambulatório voltado para as demandas LGBTs, em especifico trans na tabela a seguir: