Desafios da Educação em Direitos Humanos

A pesquisadora da Universidade Federal do Amapá, Profa  Dra Helena Simões, é a convidada especial do Observatório para explicar o conceito e os desafios de pensar estratégias de educação em direitos humanos.

O debate sobre a educação e direitos humanos é recente em escala mundial, com início a partir da Segunda Guerra Mundial, quando foi percebida a necessidade da proteção e garantia de direitos humanos como responsabilidade de todos os países.

De 1995 a 2004, houve a década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos, período onde a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou um chamado para que todos os países pensassem políticas de educação para os direitos humanos.

No Brasil, foi elaborado em 2006 o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Conforme o documento, a Educação em Direitos Humanos se define como “o conjunto de atividades de capacitação e de difusão de informação orientado para criar uma cultura universal dos direitos humanos, através da transmissão de conhecimentos, do ensino de técnicas e da formação de atitudes”.

De acordo com a pesquisadora Helena Simões, o Plano é uma política pública que nasce do Estado Nacional e irradia para os estados e municípios do país, com escopo não apenas no ensino formal, como também no processo de educação não formal como a educação da segurança pública do sistema de justiça e no contexto da mídia. 

A partir da resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a
Educação em Direitos Humanos , são oferecidas referências para educação em direitos humanos nas escolas e universidades, seja na forma de disciplina na grade curricular, ou na aplicação de estratégias educativas transversais, por meio de debates e atividades que permeiem os direitos humanos.

Desafios e cenários no Amapá
Com o cenário político brasileiro polarizado, o tema “direitos humanos” tornou-se uma espécie de tabu. Uma significativa parcela da população acredita que os direitos humanos é um discurso usado para proteger “bandidos”. É comum ainda ouvir frases de efeito como a de que “direitos humanos são para humanos direitos”.

Na educação, tornou-se difícil para o professor ministrar aulas que tratam sobre o tema. “Quando você vai discutir essas questões na escola com o professor, não é uma Política de Estado que ele conhece. Em nível básico, a efetividade está em uma atuação muito particular daquele professor de história ou sociologia”, explica a pesquisadora Helena Simões.

Há ainda a estigmatização do docente que trabalha com direitos humanos na escola, devido à resistência de setores mais conservadores da comunidade escolar, resultado de desconhecimento sobre esse tema.

“A ideia massificada do senso comum não reconhece os direitos humanos como um direito de si e de todos, há uma personificação vinculada ao sistema prisional, justamente pela ausência de conhecimento”, destaca a Helena.

No Amapá, existem particularidades próprias da Região Norte. Com comunidades ribeirinhas e quilombolas e uma população indígena proporcionalmente maior que qualquer outra região do país, o Estado enfrenta desafios específicos para tratar o tema de direitos humanos na escola.

Até o ano de 2010, o Amapá era um dos 7 estados do Brasil sem um comitê de educação em direitos humanos. O espaço é importante por reunir especialistas, governos e sociedade para pensar estratégias de educação em direitos humanos. 

Em 2016, houve a aprovação da Resolução n.º 097-2016  que regulamenta a política nacional de educação e direitos humanos no Amapá. No entanto, em 2020, não havia sido formulada a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Confira a entrevista completa com a Professora Doutora Helana Simões para o Observatório TV.